01. Sobre a Política

A presente Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018,quando vigente. De acordo com esta Lei, dados pessoais são informações deuma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo,informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc.são considerados dados pessoais.
Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da nossa organização em:

(I) Proteger os direitos dos colaboradores, clientes e parceiros;
(II) Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, deforma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteçãode dados pessoais;
(III) Promover a transparência sobre a forma pela qual a Organizaçãotrata dados pessoais, e
(IV) Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente desegurança que envolva dados pessoais.

Para prestarmos os serviços e produtos ofertados pela ALGcom, alguns dadospessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente,compartilhados com parceiros.
Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação detransparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiamo nosso tratamento de dados.
Ao realizar seu cadastro na ALGcom, entendemos que você concorda com ascondições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia,compreenda e em caso de qualquer dúvida entre em contato. Isso fará comque sua experiência com nosso produto ou serviço seja muito mais produtiva etranquila.

02. Escopo

Esta Política aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos pelaALGcom,ora denominados “produtos”, “serviços” ou “aplicações” e se aplicam a todosque de alguma forma possuem contato com os produtos e serviços, sejam elesclientes, fornecedores, usuários de sites, apps ou outros recursos defornecimento de produtos e serviços da ALGcom. Todos esses indivíduos serãodenominados a seguir como “usuários”.

2.1. Dados dos Usuários:

(I) Dados gerais da empresa ou do usuário, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa,
CPF/CNPJ ou dados bancários.
(II) Os Usuários poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações e solucionar dúvidas junto aos Canais de Atendimento da ALGcom, antes, durante ou depois da utilização dos produtos ou serviços;
(III) A ALGcom poderá solicitar imagens dos titulares clientes ou vinculados aos clientes para fins promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.

2.2. Dados de Terceiros fornecidos pelo Cliente ou Usuário

Considerando a natureza dos produtos e serviços oferecidos pela ALGcom, os Usuários poderão fornecer dados de terceiros para comercialização dos produtos e execução dos serviços, sendo nesses casos o Usuário o responsável pelas informações prestadas e respectiva autorização legal, cabendo à ALGcom a função de operadora de tais dados.

(I) Os dados de terceiros que poderão ser fornecidos pelos Usuários são dados gerais de empresas fornecedoras e clientes, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa, dados bancários; dados gerais dos prestadores de Serviços, como nome, email, telefone, documentos oficiais de identificação; dados gerais de colaboradores, como nome, endereço, telefone, documentos oficiais de identificação, dados da CTPS, CNH, título de eleitor, dados do cadastro do colaborador, como certificado reservista, matrícula do empregado, e-mail, lotação, função, sindicato, regime trabalhista, regime previdenciário, regime de jornada, natureza da atividade, categoria, vínculo com outra empresa, data de admissão, tipo de contrato de trabalho, tipo de admissão, remuneração, data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, grau de instrução, nome da mãe, nome do pai, dados do cônjuge, dados de dependentes, dados dos representantes da empresa, dentre outros.

2.3. Dados coletados automaticamente Cookies e tecnologias similares

Ao utilizar os produtos e serviços da ALGcom nós poderemos coletar informações pessoais sobre os produtos e serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação.

(I) Informações de Geolocalização: Ao utilizar os produtos e serviços da ALGcom nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma experiência do usuário otimizada. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo. 

(II) Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza os produtos e serviços da ALGcom, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso, etc.
(III) Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os produtos e serviços da ALGcom, ainda que você não seja um cliente. Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nossos produtos e serviços. As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, também sendo utilizadas tecnologias similares.

Com isso poderemos saber, por exemplo, quais sites que você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, etc. Porém você poderá configurar seu dispositivo para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos. Alguns cookies podem ser necessários para a navegação e sua desativação pode prejudicar algumas funcionalidades de nossos produtos e serviços.

03. Como utilizamos os dados coletados?

O Usuário sempre será informado em relação à finalidade da coleta de seus dados pessoais, ficando a seu exclusivo critério, fornecê-los ou não, e, nesse caso, será avisado das consequências do não fornecimento. De modo geral, os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

(I) Conceder acesso às funcionalidades dos Produtos e Serviços da ALGcom, aí incluídas:

• Para Empresas;
• Para Pessoa Física;
• Gestão financeira;
• Emissão de notas fiscais;
• Serviços financeiros, integração, pagamentos e recebimentos;
• Sistema ERP;
• Gestão de Serviços;
• Gestão de Produtos;
• Relatórios;
• Gestão financeira da própria empresa;
• Gestão de folha de pagamentos;
• Rotinas fiscais integradas aos clientes;
• Fechamento da contabilidade.

Para maiores informações acerca de cada funcionalidade o Usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento da ALGcom.

(II) Para oferecer material educativo, como cursos, guias, infográficos, planilhas, apostilas, webinars, e-books e outros;
(III) Para realização de eventos;
(IV) Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de
segurança, atualizações, para apresentar nossos Produtos e Serviços, realizar operações de marketing;
(V) Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;
(VI) Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
(VII) Manter a segurança e integridade de nossos Produtos e Serviços e Usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;
(VIII) Realizar pesquisa de desenvolvimento;
(IX) Consultar e editar cadastros, acessar a conta do Usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;
(X) Consultar e gerir a situação financeira do Usuário para com a ALGcom, realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.

4. Outras possíveis utilizações dos dados

Para tornar sua experiência ainda melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais para outras finalidades, a seguir listadas, mas você será informado.

4.1 Análises estatísticas, melhorias dos Produtos e Serviços

Os dados (inclusive aqueles coletados pelos cookies) também poderão ser utilizados para finalidades estatísticas, para que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes, aprimorar continuamente nosso produto e para fins de direcionamento de conteúdo específico. Nesse caso você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como por exemplo, quantos por cento de nossos clientes se encontram em determinada região, preferências do Usuário, quantos clientes são empresas, quantos são pessoa física, etc.
Os próprios dados e os resultados estatísticos também poderão ser utilizados para direcionar questões administrativas, comerciais e financeiras da ALGcom, inclusive mediante direcionamento de campanhas de marketing.

4.2. Divulgação de campanhas, promoções e similares

Os dados poderão ser utilizados pela ALGcom ou terceiros por ela contratados para o envio de informações, campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos, pesquisas de satisfação, etc. A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento dessas informações enviando uma solicitação para dpo@algcom.com.br. 

4.3. Para fins legais e obrigatórios

A ALGcom poderá tratar dados de Usuários e dados de terceiros, inseridos por Usuários, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas. Alguns exemplos, não exaustivos, desse tipo de tratamento são: 

(I) Emissão de Notas Fiscais, compartilhamento com a Receita Federal: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;
(II) Preenchimento de livro de Serviços tomados, livro de Serviços prestados, integração fiscal, preenchimento do DAS – compartilhamento com a Receita Federal: CPF informado na Nota Fiscal;
(III) Credenciamento junto à Receita Federal – nome e CPF do sócio;
(IV) Emissão de DRE, balancete, livro razão, livro diário ou relatório de imobilizado – compartilhamento com a Receita Federal – nome;
(V) Preenchimento de SEFIP, GRRF, CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações trabalhistas – compartilhamento com o Ministério do Trabalho e Emprego. 

Além disso, eventualmente os dados pessoais poderão ser tratados:

(I) Para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
(II) Para atender solicitações legais de autoridades públicas. 

5. Compartilhamento

A ALGcom tem como prática não transmitir dados para organizações e/ou indivíduos externos, exceto mediante consentimento livre do Usuário, informado e inequívoco, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais, previstas na legislação vigente. 

São hipóteses de compartilhamento:

(I) Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma, promover nossos Serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse.

(II) Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como por exemplo Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada para esses provedores.

(III) A ALGcom poderá compartilhar os dados dos Usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:

• Para cumprir com obrigações legais;
• Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a ALGcom;
• Para promover ou se defender em ações judiciais;
• Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a ALGcom e os Usuários a responsabilização legal;
• Para aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;
• Para realizar a segurança física e cibernética da ALGcom, em todos seus ativos, e de seus Usuários.
• Para execução dos Serviços a ALGcom poderá compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
• Armazenamento de informações em nuvem;
• Verificação da identidade dos Usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;
• Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
• Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
• Fornecimento dos Serviços da ALGcom por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)
• Atendimento ao Usuário;
• Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;
• Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
• Processamento e garantia da segurança de pagamentos.
• Os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as
• informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da ALGcom.

(IV) Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da ALGcom. Nesse caso, asseguramos que os terceirizados ofereçam garantias suficientes, pautadas em medidas técnicas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais, em total observância aos direitos dos titulares dos dados.

6. Segurança de suas informações

A ALGcom adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas. Tanto nosso site, por meio do qual você acessa os produto e serviços da ALGcom, quanto o backup de nossos dados.
Além disso, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou Termo de Uso do produto.

7. Responsabilidade dos Usuários

Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política ou no Termo de Uso, para a adequada utilização do produto e serviços da ALGcom, ao utilizá-los é preciso que você se comprometa a: 

(I) Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;

(II) Fornecer informações de cartão de crédito, senhas de qualquer natureza utilizando os recursos existentes em nossa aplicação.

(III) Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.

(IV) Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;

(V) Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;

(VI) Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes);

(VII) Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais;

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições Gerais ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

8. Manutenção dos dados

Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação que justifica o tratamento: 

(I) se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;

(II) se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;

(III) se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse. Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e respeitadas as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; Transferência a terceiro, respeitados os direitos do titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

9. Direitos dos Usuários

Se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão; se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse. Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:

(I) Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;

(II) Pedir a alteração ou correção de seus dados 

(III) Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;

(IV) Restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de Cookies;

(V) Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado; 

(VI) Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre as consequências; 

(VII) Solicitar que a ALGcom cesse o tratamento de seus dados para fins de marketing enviando um e-mail para dpo@algcom.com.br.

A ALGcom atenderá aos pleitos dos Usuários, mas informa que esses direitos não serão absolutos, de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas necessárias. 

10. Contato e relatos de incidentes

Para o exercício de seus Direitos ou qualquer comunicação necessária com a ALGcom em razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de Privacidade, você poderá utilizar do seguinte canal de comunicação: dpo@algcom.com.br. 

11. Responsável pelo programa de privacidade

O responsável pelo programa de privacidade da ALGcom é a RAIDBR SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 05.180.527/0001-69. E pode ser contatado pelo e-mail: dpo@algcom.com.br.

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade: 

(I) Gestão do Programa de Privacidade;

(II) Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;

(III) Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;

(IV) Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;

(V) Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;

(VI) Recebimento de requisições dos Titulares, e

(VII) Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da ALGcom e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

12. Trabalhe Conosco

As informações enviadas para nosso banco serão armazenados e poderão ser tratadas em até 12 meses a contar da data de envio, após serão descartadas.

13. Revisão da política

Esta Política poderá sofrer alterações, sendo os clientes previamente comunicados. A versão atual foi publicada em 01 de Dezembro de 2023. Os documentos que compõem o Programa de Privacidade da ALGcom somente poderão ser alterados mediante aprovação do responsável pelo programa de privacidade.

14. Foro

Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a ALGcom serão tratadas no Foro de Caxias do Sul - RS.